Mineração, uma das principais atividades exportadoras do Pará.
ECONOMIA

Sindifisco cobra repasses da Lei Kandir ao Pará

Foto: Amarildo Gomes / Divulgação, via Agência Pará
N24

O Sindifisco-PA cobrou a manutenção do calendário de compensações da Lei Kandir. Segundo reportagem de O Liberal, o sindicato se posicionou contra o adiamento de repasses previsto no debate do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.

Uma projeção do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, citada pelo jornal, estima que o Pará e seus municípios poderiam ter R$ 914,7 milhões em pagamentos postergados entre 2027 e 2030. O valor é uma estimativa de impacto de caixa, e não um repasse já cancelado.

A entidade afirma que a mudança prejudicaria o planejamento e a execução de despesas em um período de transição da reforma tributária. A preocupação inclui investimentos em infraestrutura e a manutenção de serviços públicos.

A Lei Kandir está relacionada à desoneração das exportações do ICMS. As compensações buscam reparar parte das perdas de arrecadação dos estados e municípios. A reportagem também registra mobilização de entidades empresariais pela preservação dos pagamentos.

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