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Foto: Imagem ilustrativa / g1Justiça Federal determina medidas de proteção à população em situação de rua em Belém
O Ministério da Saúde divulgou as medidas determinadas pela 5ª Vara Federal Cível do Pará para proteger os direitos das pessoas em situação de rua em Belém.
A ação civil pública foi movida pelo MPF, MPPA, DPU e Defensoria do Estado contra a União, o Estado do Pará e o Município de Belém, com base nas diretrizes do STF na ADPF 976.
Entre as determinações estão um diagnóstico socioterritorial da população de rua na capital e a reestruturação e ampliação dos serviços de assistência e saúde.
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